Ministério Público investiga declaração de Matilde sobre racismo

Ministério Público, instaurou um processo para investigar se a ministra Matilde Ribeiro, titular da Secretaria Especial de Política da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), cometeu crime de incitação ao racismo.

Embargos. Interposição antes da publicação da decisão recorrida que apreciou os embargos de declaração opostos pela mesma parte. Recurso extemporâneo. Não-conhecimento.

Os Decretos de 1º de agosto de 2007 - I

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Advogado em Mato Grosso. Avaliador do BASIs. E-mail: [email protected]

D'Urso classifica críticas a movimento 'Cansei' como antidemocráticas

Antidemocráticas.

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. Existência de justa causa. Liberdade provisória concedida pelo julgador monocrático.

TST rejeita agravo de clínica oftalmológica contra equiparação salarial

Vendedor de veículos ganha indenização por ser rebaixado a motorista

Recurso de revista. Horas extras. Intervalo não concedido. Dano moral. Assédio sexual.

Navalha: Justiça já mandou soltar 19 presos

Empregada que perdeu dedos em máquina de cortar fraldas será indenizada

Habeas Corpus. Liminar. Prisão preventiva.

Manutenção da maioridade penal em 18 anos é defendida na CDH

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.

Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal

HC. Paciente condenado a cumprir pena no regime integralmente fechado pela prática de crime capitulado na Lei dos Crimes hediondos. Constitucionalidade da Lei nº 8.072/90, que impede a progressão de regime.

Liminar cautelar plano de saúde. Imposição à empresa contratada de realização do parto de beneficiária do plano. Adaptação de contrato que estabeleceu de forma clara e destacada o atendimento apenas ambulatorial e hospitalar sem obstetrícia.

Divulgação da atuação parlamentar não caracteriza propaganda eleitoral, decide TSE

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Em três dias de esforço concentrado, Senado aprova 30 matérias

Em mais de 19 horas reunidos em Plenário entre os dias 4 e 6 de setembro - no período chamado pelos parlamentares de "esforço concentrado" -, os senadores aprovaram 30 proposições, entre projetos de lei, de decreto legislativo, requerimentos e uma medida provisória.

Começam formalmente processos contra senadores citados pela CPI dos Sanguessugas